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PRIMEIRA-. PROPRIEDADE DO SERVIÇO

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, são fornecidas as seguintes informações:

Nome do proprietário/responsável: YEMAS DE SANTA TERESA SA

Morada: PI Las Hervencias – Rua Río Esla, 50 - 05004 – Ávila

NIF/CIF: A05017413

DADOS DE REGISTO REGISTO COMERCIAL: Registo Comercial de Ávila Volume 32 Livro 16 Secção 3 Fólio 77 Página 729

Da mesma forma, através dos formulários disponibilizados no site para o efeito, o utilizador poderá contactar a SANTA TERESA para enviar os esclarecimentos, sugestões ou notificações que considere oportunos.

SEGUNDA-. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

Para efeitos dos presentes termos e condições, considera-se “utilizador” qualquer pessoa singular ou coletiva que visite o site SANTA TERESA ou utilize os seus serviços.

A navegação ou utilização do site SANTA TERESA implica a plena compreensão e aceitação irrestrita destes termos e condições, que poderão ser atualizados pelo proprietário a qualquer momento e sem aviso prévio. Portanto, recomendamos que os reveja com frequência.

Da mesma forma, os presentes termos e condições regem-se pelos princípios da legalidade e da boa-fé, comprometendo-se o “utilizador” a utilizar todos os conteúdos e/ou serviços deste website em conformidade com a normativa vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

O utilizador compromete-se a não utilizar as facilidades incluídas neste site para publicar conteúdos e comentários que possam afetar os direitos de qualquer visitante ou outro utilizador deste site, ou de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, patentes, informações confidenciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem esquecer todos aqueles que violem ou transgridam o segredo profissional, a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a imagem e reputação de terceiros, ou que sejam ilegais ou atentem contra a moral ou a ordem pública, deixando o utilizador em todos os casos SANTA TERESA in qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial.

A SANTA TERESA reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteúdo gerado pelo utilizador que viole as normas e princípios acima mencionados, bem como de denunciar qualquer potencial violação ou ilegalidade às autoridades competentes.

TERCEIRO-. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO E DEVOLUÇÕES

A SANTA TERESA reserva-se o direito de adicionar, melhorar, modificar ou suprimir, unilateralmente e sem aviso prévio, os conteúdos e/ou serviços deste portal, tendo em conta diversos critérios.

Qualquer serviço e/ou conteúdo adicionado ou melhorado incluído no site SANTA TERESA será considerado coberto e regido por estes termos e condições.

Em caso de devoluções a critério do cliente, desde que o produto esteja intacto, os portes de envio serão suportados pelo cliente. Da mesma forma, caso a entrega não possa ser concluída devido à ausência da morada ou à falta de resposta, o cliente será também responsável pelos custos de reenvio ou devolução.

QUARTA-. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O utilizador deste serviço reconhece expressamente a titularidade exclusiva da SANTA TERESA sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos às páginas que suportam todos os serviços e conteúdos deste site, nomeadamente no que respeita ao aspecto ou estilo, combinações de cores, logótipos gráficos, bem como ao conteúdo editorial do site. Esta obrigação de reconhecimento manter-se-á mesmo que este serviço seja descontinuado.

No entanto, os conteúdos que não sejam propriedade da SANTA TERESA serão regidos pelos direitos de propriedade estabelecidos pelo seu respetivo autor. Os conteúdos externos terão as suas próprias condições de cópia e distribuição, que não estão relacionadas com as da SANTA TERESA. Assim, antes de tomar qualquer medida com tais conteúdos, é aconselhável verificar os seus respetivos termos de utilização.

Sem prejuízo do disposto acima, o utilizador concorda que todo o conteúdo submetido à SANTA TERESA será gratuito e aberto ao público. Assim, o utilizador concede a este site o direito e a licença mundiais, perpétuos, não exclusivos e isentos de royalties (incluindo quaisquer direitos morais ou qualquer outro tipo de direito) para utilizar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, executar, promover, arquivar, traduzir e criar compilações e trabalhos derivados desta informação, no todo ou em parte.

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SÉTIMO-. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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OITAVO-. REGULAMENTOS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO COMPETENTE

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Para a resolução de quaisquer litígios que possam surgir da atividade, conteúdo e/ou serviços alojados neste site, o utilizador e o titular concordam em submeter-se aos tribunais de Ávila (Espanha), renunciando expressamente a qualquer outro foro a que possam ter direito.