Novas reformas na legislação sobre ensaios em animais

Atualmente, milhares de animais em todo o mundo são submetidos a testes científicos para testar novos produtos farmacêuticos e cosméticos . Estão expostos a grande sofrimento, resultando muitas vezes em mortes agonizantes. Estes testes incluem testes de toxicidade, sensibilização da pele e irritação ocular. Felizmente, foram recentemente introduzidas diversas melhorias legais em testes com animais.

Espanha introduz melhorias na sua lei de experimentação animal

Por um lado, em Espanha, em Janeiro último, o Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Lei 32/2007 . Este projeto de lei transpõe a Diretiva Europeia de 2010 relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos, que obriga os Estados-Membros a adotarem a respetiva legislação.

Esta lei de 2007 trata dos cuidados a ter com os animais durante a exploração, o transporte, a experimentação e o abate. Entre as novas melhorias, a lista de espécies proibidas para experimentação científica foi alargada para incluir os grandes primatas e todas as espécies ameaçadas.

O projeto estipula ainda que os animais só serão utilizados em experiências quando não houver outra alternativa possível e, nesses casos, receberão os cuidados necessários, garantindo sempre que sofrem o mínimo de danos possível. Por isso, o projeto inclui também a possibilidade de eutanásia para evitar sofrimento.

Com o novo anteprojeto , serão adotadas medidas de controlo mais específicas em Espanha. Assim, os laboratórios de investigação terão de publicar o número de animais que estão a utilizar e quais as espécies, os potenciais danos que irão sofrer e justificar a necessidade de utilizar os animais.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente, o objetivo é "procurar um equilíbrio entre o bem-estar animal e a investigação , bem como a qualidade da investigação que utiliza métodos alternativos".

A venda de cosméticos testados em animais é proibida na União Europeia.

Por outro lado, a Europa proibiu definitivamente os testes em animais para produtos cosméticos . A legislação que regula isto e foi aprovada é a Directiva 76/768/CEE, que estabelece a eliminação gradual dos testes em animais para cosméticos. Ela estabelece:

• Proibição de testes em animais para produtos cosméticos ou seus ingredientes . Em vigor desde setembro de 2004 para produtos acabados e março de 2009 para ingredientes de produtos.

• Proibição da comercialização de produtos cosméticos testados em animais ou cujos ingredientes tenham sido testados em animais . Esta proibição entrará em vigor a 11 de março de 2013. E aqui, podemos realmente falar de um grande avanço. Com esta proibição, qualquer novo produto cosmético comercializado na União Europeia não poderá ter sido testado em animais em qualquer parte do mundo , incluindo produtos de higiene pessoal, maquilhagem, produtos de higiene oral, sabonetes, cremes, etc.

Esta é uma grande vitória que põe fim aos testes em animais para cosméticos vendidos na União Europeia . Servirá também de exemplo para outros países, como a China, onde estes testes são obrigatórios por lei. É exatamente por isso que as empresas que não realizavam testes em animais tiveram de o fazer novamente para expandir as suas vendas para o mercado asiático.

Acha que estas leis são suficientes ou mais melhorias deveriam ser feitas ?