Condições Gerais de Venda

Leia atentamente estas condições

Por favor leia estas condições cuidadosamente

Estas Condições Gerais de Uso, Condições de Venda e Política de Privacidade regulam o uso do site, "www.PlanetaHuerto.pt", dos quais a PLANETA HUERTO S.L. é a proprietaria.

A PLANETA HUERTO SL, (doravante PLANETA HUERTO) é uma empresa de responsabilidade limitada Espanhola Av. de la Industria 21-23 (Pol. Canastell), 03690 San Vicente del Raspeig (Alicante), Espanha, inscrita no Registo Mercantil de Alicante, Volume 2085, Livro 0, Folio 21 , Secção 8, folha 21, com registo ou anotação 1 de data 20/01/1998, com o número CIF B53241998

Estas Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadors da PLANETA HUERTO, em relação aos produtos e serviços que oferecemos através do nosso site "www.PlanetaHuerto.pt", (doravante denominado "Loja").

1. Obrigações do utilizador.

1.1 O Utilizador compromete-se, em geral, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar diligentemente cada um dos serviços da Loja, em conformidade com a lei, moralidade, ordem pública e as disposições destas condições gerais. Deve também abster-se de usá-los de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento e fruição da Loja por outros utilizadores ou que possam prejudicar ou causar danos aos bens e direitos da PLANETA HUERTO e seus fornecedores, utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

2. Produtos e Serviços.

2.1 A PLANETA HUERTO reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, os Produtos que são oferecidos aos Utilizadors através da Loja. Em particular, a PLANETA HUERTO pode a qualquer momento adicionar novos produtos aos oferecidos ou incluídos na loja, o que significa que salvo disposição em contrário, esses novos produtos serão regidos pelas disposições dos Termos e Condições disponíveis. Da mesma forma, a PLANETA HUERTO reserva-se o direito de deixar de fornecer ou facilitar o acesso e uso a qualquer momento e sem aviso prévio de qualquer um dos diferentes tipos de Produtos oferecidos na Loja.

2.2 Os Produtos incluídos na Loja corresponderão, da forma mais confiável possível, permitida pela tecnologia de exibição do website, aos Produtos realmente oferecidos. Exceto por erro tipográfico, as características dos Produtos e os seus preços aparecem indicados na Loja. Os preços indicados na Loja são em Euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

2.3 O comerciante concorda em não permitir nenhuma transação que seja ilegal oue que seja considerada, pelas instituições bancárias dos métodos de pagamento utilizados, como tendo o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou refletir negativamente sobre eles . As seguintes atividades são proibidas pelos programas das marcas de cartão de crédito: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do Cartão ou cartões. A PLANETA HUERTO reserva-se o direito de cancelar ou rejeitar qualquer pedido de um Utilizador-Cliente com quem mantém uma disputa em relação ao pagamento de um pedido anterior.

Além disso, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos está também explicitamente proibida.

2.4 As encomendas/pedidos colocadas na Internet através de www.planetahuerto.pt transportam dados contratuais entre o Utilizador-Cliente e a loja que estarão sujeitos a confirmação e recompilação de dados por ambas as partes antes do envio.

2.5 A PLANETA HUERTO compromete-se a aceitar pedidos em conformidade com os termos das condições gerais de venda aqui estabelecidas. O Utilizador-Cliente declara conhecer e aceitar estas condições gerais de venda antes de confirmar os seus pedidos. A confirmação de uma encomenda implica, portanto, a aceitação destas Condições Gerais de Venda. A menos que se prove o contrário, os dados registrados pela loja são uma prova do conjunto de transações realizadas entre a PLANETA HUERTO e os seus clientes.

3. Procedimento e Forma de Pagamento dos Produtos.

3.1 No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a PLANETA HUERTO enviará um e-mail ao utilizador, confirmando a compra. Este e-mail irá incluir um código de referência da compra, e características detalhadas do produto, preço, custos de transporte e os dados sobre as várias opções de pagamento dos produtos da PLANETA HUERTO.

3.2 O Utilizador que comprar um produto através da Loja deve efetuar o pagamento através dos sistemas de pagamento especificamente detalhados na Loja.

3.3 A PLANETA HUERTO arquivará os documentos eletrónicos nos quais o contrato é formalizado, enviando uma cópia ao utilizador uma vez realizada a compra. O contrato será feito na língua espanhola ou na língua portuguesa.

3.4 A confirmação do pedido enviada pela PLANETA HUERTO não é válida como uma fatura, apenas como prova de compra. A PLANETA HUERTO enviará a fatura correspondente por e-mail e o utilizador poderá também baixá-la (fazer download) da sua conta.

4. Política de devolução.

Todos* os produtos adquiridos através do sítio web "www.planetahuerto.pt" podem ser devolvidos e reembolsados utilizando o seguinte formulário, desde que nos informe da sua intenção de devolver o(s) produto(s) adquirido(s) e o resto das condições estabelecidas nesta secção sejam cumpridas. Aqui pode descarregar um pdf com o modelo de desestimento para enviar-nos. *Ver casos especiais 4.6 com excepções.

A Planeta Huerto providenciará uma recolha com a empresa de transporte dos produtos que deseja devolver.

4.1 Direito à desistir da compra / devolução voluntária
No caso da devolução ou troca não estar relacionada com um defeito ou erro no produto, aceitamos devoluções dentro dos primeiros 15 dias de calendário a partir da data de recepção da encomenda.

* Para compras efectuadas entre 25/11/2022 e 18/01/2023, o período de devolução é de 60 dias

O reembolso do valor da mercadoria será feito depois de termos verificado no nosso armazém que a mercadoria está em boas condições. O cliente deve assumir os custos de transporte de retorno que são de 3,95€* para os envios nacionais. Excepto clientes ClubPH que têm devoluções gratuitas para produtos superiores a 19,95€.

*Há casos em que os portes de devoluções podem variar. Isto desde que a encomenda tenha um custo de envio e este custo de envio seja diferente de 3,95€. Por exemplo, se o utilizador comprar um produto cujo custo de envio seja de 7,95€ (esta informação aparece no momento da compra), os custos de devolução voluntária seriam aqueles 7,95€.

Processaremos a recolha dos artigos (a empresa de transporte viria buscá-lo) e, uma vez aqui, e verificando se tudo está correcto, faremos o pagamento do montante menos os custos de devolução ou, se o utilizador preferir (comunicação prévia com ele), podemos reembolsar o montante total sob a forma de um código de desconto para a próxima compra.


PLANETA HUERTO deve proceder ao reembolso do montante, como indicado na Lei 3/2014 de 27 de Março, o regulamento do comércio artigo 107, sem atraso indevido e, em qualquer caso, antes de decorridos 14 dias de calendário a partir da data em que os bens foram devolvidos. O reembolso do dinheiro deve ser feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial.

4.2 Produtos danificados

Se a devolução é causada porque o produto está danificado devido ao transporte, podemos processar uma devolução nos primeiros 2 dias de calendário desde a data de entrega da encomenda.

Porém, caso o dano seja visível na caixa, deverá notificar na nota de entrega. No caso de o dano não estar visível (não aparente no momento em que recebe a encomenda), este deve ser comunicado nos primeiros 7 dias de calendário desde a receção do pedido. Solicitaremos sempre fotografias dos estragos, embalagem (interior e exterior) e etiqueta da empresa de transporte para poder reclamar o envio à mesma.

4.3. Produtos incorretos

Caso a causa da devolução seja que o produto recebido não é o solicitado, podemos fazer a devolução sem custos adicionais nos primeiros 15 dias de calendário desde a data de entrega.

4.4. Produtos com informação incorreta/ incompleta

Se a causa de devolução é o produto recebido não corresponder com a informação indicada no sítio web, podemos processar uma devolução ou troca nos primeiros 15 dias de calendário desde a data de receção. Não obstante, tem de nos comunicar o mais rápido possível para podermos fazer a troca pelo produto correto. Não deverá pagar os custos de devolução.

4.5. Produtos defeituosos

No caso de produtos defeituosos, o cliente tem um direito de garantia de 2 anos (ou 1 ano para produtos de uso profissional). A partir de janeiro de 2022, o período de garantia é estendido para 3 anos.

Garantias especiais: produtos profissionais tem 1 (um) ano de garantia e produtos recondicionados (usados e/ou de segunda-mão) tem 1 (um) ano de garantia.

4.6 casos especiais

  1. No caso da compra de calçado e roupa pode efetuar uma troca de tamanhos sem custos adicionais sempre que esta não tenha sido usada e esteja nas mesmas condições de receção. Deverá conter a embalagem original.
  2. No caso de o cliente recusar receber a mercadoria, no momento em que esta chega às nossas instalações, efetuaremos a devolução do valor dos produtos, reservando-nos o direito de cobrar os gastos de devolução ao cliente.
  3. Não aceitamos devoluções de produtos de uso íntimo.
  4. Não aceitamos devoluções de produtos vivos (minhocas, insetos, plantas, bonsais), a menos que seja devido a más condições no momento da entrega. Caso isso ocorra, deve se comunicar ao departamento de Apoio ao Cliente no prazo máximo de 48 horas a partir do recebimento.
  5. Não aceitamos devoluções de frutas e legumes, a menos que seja devido a más condições. Caso isso ocorra, deve se comunicar ao departamento de Apoio ao Cliente no prazo máximo de 48 horas a partir do recebimento.
  6. Não aceitamos devoluções de produtos que requeiram montagem e esta já tenha sido feita. Por exemplo, artigos de madeira, casotas, galpoes ou outros artigos, uma vez montados já nao poderao ser devolvidos. Se o produto nao houver sido montado, poderá ser devolvido conforme condiçoes gerais.

Como efetuamos a devolução do dinheiro?

O reembolso do valor da sua encomenda será realizado no mesmo método em que fez o pagamento e será feito no momento que o produto chegue às nossas instalações.

No caso de pagar a contra-reembolso, multibanco ou por transferência bancária, solicitaremos o número de conta e IBAN para podermos fazer o reembolso. No caso de o produto não ser devolvido nas condições indicadas, reservamos o direito de não fazer a devolução do montante do mesmo.

5. Apoio ao Cliente.

5.1 Para qualquer incidente, reclamação ou exercício dos seus direitos, o utilizador pode contatar com nosso departamento de apoio ao cliente através do nosso centro de suporte.

6. Serviço de entrega a domicílio.

6.1 A área geográfica de entregas através da loja é exclusivamente nas áreas que indica a página, para que a prestação de serviços será apenas nesse território, no caso de Portugal a entrega é exclusivamente para Portugal Continental. Os produtos comprados através da loja serão enviados para a morada de entrega declarada pelo utilizador uma vez verificado o pagamento (exceto no caso de pagamento a contra-reembolso), sendo o prazo de entrega máximo de trinta (30) dias, estabelecido pelo padrão na Lei, salvo indicação em contrário no momento da compra.

6.2 Clientes oriundos e/ou residentes em outro território da união podem comprar na Planeta Huerto, sempre e quando indiquem uma morada para entrega dentro da zona geográfica de abrangência do serviço de entregas da Planeta Huerto, portanto neste caso a entrega poderá ser feita em qualquer localizade de Portugal Continental.

6.2 O custo do transporte não está incluído no preço dos produtos. No momento da compra do produto, o utilizador será informado sobre o custo exato do transporte e outros custos que possam surgir.

7. Propriedade Intelectual e Industrial.

7.1 O utilizador reconhece que todos os elementos da Loja e de cada um dos produtos, informações e material nele contido, programas de marcas, estrutura, seleção, arranjo e apresentação de conteúdo e de computador usado em relacionamento com eles, são protegidos pela propriedade intelectual e industrial da própria PLANETA HUERTO ou de terceiros, e que as condições gerais não conferem tais direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos que não são especificamente abrangidas pela mesma.

7.2 A menos que autorizado pela PLANETA HUERTO ou possivelmente por outros proprietários dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o utilizador não poderá reproduzir, alterar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar , disponibilizar ou permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública de qualquer dos elementos mencionados no parágrafo anterior. O utilizador deve usar os materiais, elementos e informações que a que acede através do uso da loja apenas para as suas próprias necessidades, concordando em não fazer qualquer exploração comercial directa ou indirecta de materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

7.3 O Utilizador não deve iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela PLANETA HUERTO ou terceiros na loja.

8. Proteção de Dados.

A fim de garantir e proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site e para proteger a sua intimidade e privacidade, temos elaborada de acordo com a legislação vigente, a nossa política de privacidade .

As condições nela incluídas e, em especial, o dever de confidencialidade deve ser obrigatório para todos os funcionários internos ou externos que trabalhem ou possam trabalhar com a PLANETA HUERTO e ter acesso aos dados que fornecidos a esta, quer enquanto o utilizador navega no nosso site utilizando os nossos formulários ou durante a aquisição ou prestação de serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade, a fim de adaptá-la às notícias legislativas ou jurisprudenciais, bem como aos relatórios ou opiniões emitidos pela Agência Espanhola de Proteção de Dados ou pelo Grupo de Trabalho sobre o Artigo. 29

Se utilizarmos os dados pessoais dos utilizadors, clientes ou clientes potenciais, de uma maneira diferente da exposta na Política de Privacidade em vigor no momento em que nos fornece os seus dados; ou no caso de o tratarmos para outros fins que não os indicados no momento em que nos fornece as suas informações, faremos todos os esforços para contactá-lo, como indicado, para informá-lo e obter o seu consentimento novamente. Caso contrário, não usaremos os dados para finalidades diferentes.

Aconselhamos os utilizadors a que, toda a vez que acedem ao nosso site, revisem este texto para verificar as finalidades e usos que podemos fazer dos seus dados.

A Política de Privacidade fará parte e estará permanentemente vinculada ao exposto no nosso Aviso Legal, nas Condições Legais do serviço contratado e na nossa Política de Cookies.

Indicaremos sempre a data da última atualização da Política de Privacidade para que os Utilizadors saibam o conteúdo efetivo que é aplicado a eles e a data da última revisão.

A PLANETA HUERTO, S.L. deixa constânciad e que esta Política de Privacidade está adaptada ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante denominada RGPD).

9. Palavras-passe

9.1 A PLANETA HUERTO facilitará o uso de palavras-passe pessoais para o utilizador que se regista como tal no nosso site. Essas senhas servirão para aceder aos serviços fornecidos pelo site. O utilizador deve manter sob sua exclusiva responsabilidade as palavras-passe na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, todos os danos ou consequências de qualquer natureza decorrentes da violação ou divulgação do segredo. Por motivos de segurança, a senha para acesso telemático aos serviços vinculados ao Site pode ser modificada a qualquer momento pelo utilizador. O Utilizador concorda em notificar imediatamente a PLANETA HUERTO sobre qualquer uso não autorizado da sua palabra-passe, bem como o acesso a ella por terceiros não autorizados.

10. Cookies.

10.1 A PLANETA HUERTO utiliza cookies para melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a identidade do Utilizador, facilitar o acesso às preferências pessoais e acompanhar o uso da Loja. Os Cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador na pasta pré-configurada pelo sistema operacional do computador do utilizador para identificá-lo.

10.2 Se o utilizador não quiser que um cookie seja instalado no seu disco rígido, deverá configurar o seu programa de navegação de Internet para não os receber. Da mesma forma, o utilizador pode destruir os cookies livremente. Caso o utilizador decida desativar os cookies, a qualidade e a velocidade do serviço podem diminuir e, inclusive, poderá perder o acesso a alguns dos serviços oferecidos na Loja.

11. Currículo

Para os fins das disposições da atual regulamentação sobre proteção de dados, os dados de currículo que nos fornece são essenciais para o processamento da candidatura e os seus proprietários concordam que as suas informações pessoais e de currículo, incluindo o endereço de e-mail , que são fornecidos, sejam incorporados no arquivo de que a PLANETA HUERTO é responsável, a fim de estudar e/ou executar o presente pedido e para o estudo personalizado e segmentado de análise dos mesmos. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para o efeito, na forma e com as limitações e direitos concedidos pela Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados Pessoais. O titular pode exercer os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização sem efeitos retroativos, agindo conforme indicado nesta secção.

12. Comentários e sugestões

Os seus comentários, reclamações e sugestões serão sempre bem recebidos. Pedimos a gentileza de nos enviar os mesmos para email ajuda@planetahuerto.pt