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Condições Gerais de Venda

Leia atentamente estas condições

Leia estas condições cuidadosamente

Estas Condições Gerais de Uso, Condições de Venda e Política de Privacidade regulam o uso do site, "www.PlanetaHuerto.pt", dos quais a PLANETA HUERTO S.L. é o dona.

A PLANETA HUERTO SL, (doravante PLANETA HUERTO) é uma empresa de responsabilidade limitada Espanhola domiciliada na estrada Bacarot, No. 12, Alicante, Espanha, inscrita no Registo Mercantil de Alicante, Volume 2085, Livro 0, Folio 21 , Secção 8, folha 21, com registo ou anotação 1 de data 20/01/1998, com o número CIF B53241998

Estas Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadors da PLANETA HUERTO, em relação aos produtos e serviços que oferecemos através do nosso site "www.PlanetaHuerto.pt", (doravante denominado "Loja").

1. Obrigações do usuário.

1.1 O Utilizador compromete-se, em geral, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar diligentemente cada um dos serviços da Loja, em conformidade com a lei, moralidade, ordem pública e as disposições destas condições gerais. Deve também abster-se de usá-los de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento e fruição da Loja por outros utilizadores ou que possam prejudicar ou causar danos aos bens e direitos da PLANETA HUERTO e seus fornecedores, Utilizadors ou em geral de qualquer terceiro.

2. Produtos e Serviços.

2.1 A PLANETA HUERTO reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, os Produtos que são oferecidos aos Utilizadors através da Loja. Em particular, a PLANETA HUERTO pode a qualquer momento adicionar novos produtos aos oferecidos ou incluídos na loja, o que significa que salvo disposição em contrário, esses novos produtos serão regidos pelas disposições dos Termos e Condições disponíveis. Da mesma forma, a PLANETA HUERTO reserva-se o direito de deixar de fornecer ou facilitar o acesso e uso a qualquer momento e sem aviso prévio de qualquer um dos diferentes tipos de Produtos oferecidos na Loja.

2.2 Os Produtos incluídos na Loja corresponderão, da forma mais confiável possível, permitida pela tecnologia de exibição do website, aos Produtos realmente oferecidos. Exceto por erro tipográfico, as características dos Produtos e os seus preços aparecem indicados na Loja. Os preços indicados na Loja são em Euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

2.3 O comerciante concorda em não permitir nenhuma transação que seja ilegal oue que seja considerada, pelas instituições bancárias dos métodos de pagamento utilizados, como tendo o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou refletir negativamente sobre eles . As seguintes atividades são proibidas pelos programas das marcas de cartão de crédito: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do Cartão ou cartões. A PLANETA HUERTO reserva-se o direito de cancelar ou rejeitar qualquer pedido de um Utilizador-Cliente com quem mantém uma disputa em relação ao pagamento de um pedido anterior.

Além disso, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos está também explicitamente proibida.

2.4 As encomendas/pedidos colocadas na Internet através de www.planetahuerto.pt transportam dados contratuais entre o Utilizador-Cliente e a loja que estarão sujeitos a confirmação e recompilação de dados por ambas as partes antes do envio.

2.5 A PLANETA HUERTO compromete-se a aceitar pedidos em conformidade com os termos das condições gerais de venda aqui estabelecidas. O Utilizador-Cliente declara conhecer e aceitar estas condições gerais de venda antes de confirmar os seus pedidos. A confirmação de uma encomenda implica, portanto, a aceitação destas Condições Gerais de Venda. A menos que se prove o contrário, os dados registrados pela loja são uma prova do conjunto de transações realizadas entre a PLANETA HUERTO e os seus clientes.

3. Procedimento e Forma de Pagamento dos Produtos.

3.1 No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a PLANETA HUERTO enviará um e-mail ao utilizador, confirmando a compra. Este e-mail irá incluir um código de referência da compra, e características detalhadas do produto, preço, custos de transporte e os dados sobre as várias opções de pagamento dos produtos da PLANETA HUERTO.

3.2 O Utilizador que comprar um produto através da Loja deve efetuar o pagamento através dos sistemas de pagamento especificamente detalhados na Loja.

3.3 A PLANETA HUERTO arquivará os documentos eletrónicos nos quais o contrato é formalizado, enviando uma cópia ao utilizador uma vez realizada a compra. O contrato será feito na língua espanhola ou na língua portuguesa.

3.4 A confirmação do pedido enviada pela PLANETA HUERTO não é válida como uma fatura, apenas como prova de compra. A PLANETA HUERTO enviará a fatura correspondente por e-mail e o utilizador poderá também baixá-la da sua conta.

4. Política de devolução.

Todos os produtos comprados em "www.planetahuerto.pt" podem ser devolvidos e reembolsadosatravés do seguinte formulário, desde que nos informe da sua intenção de devolver o(s) produto(s) adquirido (s) e as restantes condições estabelecidas em esta seção.

A Planeta Huerto encarga-se pelo processamento de uma recolha dos produtos que desejar devolver, junto da empresa de transporte.

1. Devolução por decisão do cliente:

No caso de a devolução ou alteração não estar relacionada a um defeito ou erro no produto, aceitamos devoluções dentro dos primeiros 30 dias corridos a partir da data de recebimento, desde que as condições que são reguladas pela Lei 3/2014 de 27 de Março, artigo 71 da ordenação do comércio, que indica que o produto deve ser devolvido nas mesmas condições que chegou e sem ser utilizado (desde que não exceda a mera verificação do bom estado e funcionamento do mesmo), sejam atendidas. No caso de o produto não manter a embalagem original, a PLANETA HUERTO reserva-se o direito de que o bem possa sofrer alguma depreciação ou ser recusado.

O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado, no nosso armazém. O cliente deve assumir os custos da devolução, que são de 4,95 € * para os envios domésticos.

Para remessas internacionais, o custo do retorno é o seguinte:

  • Portugal: 4.95 €
  • França, Itália: 6,95 €

* Existem casos onde o custo pode variar e aí será informado durante o processo de devolução.

A PLANETA HUERTO deve reembolsar o valor do produto, conforme indicado pela Lei 3/2014 de 27 de março, o artigo 107 de gestão comercial, sem demora injustificada e, em qualquer caso, antes de decorridos 14 dias desde a data em que a mercadoria foi devolvida.

2. Produtos danificados

No caso em que a devolução ou troca é devida ao produto estar danificado ou quebrado devido ao transporte, entre em contato conosco o mais rapidamente possível para podermos concluir a substituição / reembolso dos produtos. Iremos requerer que nos envie fotos da embalagem, do seu conteúdo e da etiqueta de transporte. O cliente não deverá incorrer em qualquer despesa.

3. Produtos Incorretos

Se a devolução é devida ao fato de que o produto recebido não ser o solicitado, um reembolso ou troca pode ser feito dentro dos primeiros 30 dias corridos desde a data de recepção. No entanto, deve comunicar connosco o mais rápido possível para que se possa processar a troca pelo produto correto. O cliente não necessita de pagar os custos de devolução.

4. Produtos com informação incorreta / incompleta

No caso em que a devolução se deve ao fato de que o produto recebido não está em conformidade com as informações indicadas no site, um reembolso ou troca pode ser feito dentro dos primeiros 30 dias corridos desde a data de recepção. No entanto, deve comunicar-nos o mais rápido possível para que possamos processá-la. O cliente não necessita pagar os custos de devolução.

5. Produtos defeituosos

No caso de produtos defeituosos, a PLANETA HUERTO procederá, conforme o caso e dependendo das condições do produto, respondendo adequadamente ou através do fornecedor / distribuidor / fabricante, reparo, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato. Todas as etapas deste processo serão gratuitas para o consumidor e utilizador.

A PLANETA HUERTO responderá à falta de conformidade que se manifesta dentro de dois anos a partir da entrega (salvo indicação em contrário no momento da compra).

O consumidor e o utilizador devem informar ao vendedor a falta de conformidade dentro de dois meses após o conhecimento do mesmo.

A garantia do produto tem um prazo de dois anos a partir da entrega, a menos que o fabricante especifique um período de garantia inferior a esse período (como, por exemplo, ferramentas profissionais ou para uso profissional).

Como se efectua a devolução do dinheiro?

O reembolso do valor será feito no mesmo cartão ou conta do PayPal em que a encomenda foi paga. No caso de ser paga por meio de contra-reembolso ou transferência, o número da conta e o IBAN serão solicitados a efetuar o pagamento. Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido a mercadoria ou até que tenha apresentado uma prova da devolução da mesma, dependendo de qual condição for atendida primeiro. Você será responsável apenas pela diminuição do valor das mercadorias resultante de manuseio diferente do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento das mercadorias.

Casos especiais

1. Ao comprar sapatos e roupas, pode fazer uma troca de tamanho, sem nenhum custo para o cliente e sempre que a mesma não tenha sido usado e está na mesma condição em que chegou. Deve conter a embalagem original.

2. Se o cliente se recusar a receber a mercadoria, uma vez que esta esteja nas nossas instalações, faremos a devolução do valor dos produtos. A PLANETA HUERTO reserva-se ao direito de cobrar os custos de devolução ao cliente.

3. Os produtos de uso intímo não aceitam trocas e/ou reembolsos como indicado no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março.

5. Atendimento ao Cliente.

5.1 Para qualquer incidente, reclamação ou exercício dos seus direitos, o utilizador pode enviar um e-mail para ajuda@planetahuerto.pt telefonar para o 308 804 031.

6. Serviço de entrega ao domicílio.

6.1 A área geográfica de vendas através da loja é exclusivamente nas áreas que indica a página, para que a prestação de serviços será apenas nesse território. Os produtos comprados através da loja seram enviados para o endereço de entrega declarado pelo utilizador uma vez verificado o pagamento (exceto no caso de pagamento a contra-reembolso), sendo o prazo de entrega máximo de trinta (30) dias, estabelecido pelo padrão no Lei, salvo indicação em contrário no momento da compra.

6.2 O custo do transporte não está incluído no preço dos produtos. No momento da compra do produto, o utilizador será informado sobre o custo exato do transporte e outros custos que possam surgir.

7. Propriedade Intelectual e Industrial.

7.1 O utilizador reconhece que todos os elementos da Loja e de cada um dos produtos, informações e material nele contido, programas de marcas, estrutura, seleção, arranjo e apresentação de conteúdo e de computador usado em relacionamento com eles, são protegidos pela propriedade intelectual e industrial da própria PLANETA HUERTO ou de terceiros, e que as condições gerais não conferem tais direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos que não são especificamente abrangidas pela mesma.

7.2 A menos que autorizado pela PLANETA HUERTO ou possivelmente por outros proprietários dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o utilizador não poderá reproduzir, alterar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar , disponibilizar ou permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública de qualquer dos elementos mencionados no parágrafo anterior. O utilizador deve usar os materiais, elementos e informações que a que acede através do uso da loja apenas para as suas próprias necessidades, concordando em não fazer qualquer exploração comercial directa ou indirecta de materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

7.3 O Utilizador não deve iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela PLANETA HUERTO ou terceiros na loja.

8. Proteção de Dados.

A fim de garantir e proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site e para proteger a sua intimidade e privacidade, temos elaborada de acordo com a legislação vigente, a nossa política de privacidade .

As condições nela incluídas e, em especial, o dever de confidencialidade deve ser obrigatório para todos os funcionários internos ou externos que trabalhem ou possam trabalhar com a PLANETA HUERTO e ter acesso aos dados que fornecidos a esta, quer enquanto o utilizador navega no nosso site utilizando os nossos formulários ou durante a aquisição ou prestação de serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade, a fim de adaptá-la às notícias legislativas ou jurisprudenciais, bem como aos relatórios ou opiniões emitidos pela Agência Espanhola de Proteção de Dados ou pelo Grupo de Trabalho sobre o Artigo. 29

Se utilizarmos os dados pessoais dos utilizadors, clientes ou clientes potenciais, de uma maneira diferente da exposta na Política de Privacidade em vigor no momento em que nos fornece os seus dados; ou no caso de o tratarmos para outros fins que não os indicados no momento em que nos fornece as suas informações, faremos todos os esforços para contactá-lo, como indicado, para informá-lo e obter o seu consentimento novamente. Caso contrário, não usaremos os dados para finalidades diferentes.

Aconselhamos os utilizadors a que, toda a vez que acedem ao nosso site, revisem este texto para verificar as finalidades e usos que podemos fazer dos seus dados.

A Política de Privacidade fará parte e estará permanentemente vinculada ao exposto no nosso Aviso Legal, nas Condições Legais do serviço contratado e na nossa Política de Cookies.

Indicaremos sempre a data da última atualização da Política de Privacidade para que os Utilizadors saibam o conteúdo efetivo que é aplicado a eles e a data da última revisão.

A PLANETA HUERTO, S.L. deixa constânciad e que esta Política de Privacidade está adaptada ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante denominada RGPD).

9. Palavras-passe

9.1 A PLANETA HUERTO facilitará o uso de palavras-passe pessoais para o utilizador que se regista como tal no nosso site. Essas senhas servirão para aceder aos serviços fornecidos pelo site. O utilizador deve manter sob sua exclusiva responsabilidade as palavras-passe na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, todos os danos ou consequências de qualquer natureza decorrentes da violação ou divulgação do segredo. Por motivos de segurança, a senha para acesso telemático aos serviços vinculados ao Site pode ser modificada a qualquer momento pelo utilizador. O Utilizador concorda em notificar imediatamente a PLANETA HUERTO sobre qualquer uso não autorizado da sua palabra-passe, bem como o acesso a ella por terceiros não autorizados.

10. Cookies.

10.1 A PLANETA HUERTO utiliza cookies para melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a identidade do Utilizador, facilitar o acesso às preferências pessoais e acompanhar o uso da Loja. Os Cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador na pasta pré-configurada pelo sistema operacional do computador do utilizador para identificá-lo.

10.2 Se o utilizador não quiser que um cookie seja instalado no seu disco rígido, deverá configurar o seu programa de navegação de Internet para não os receber. Da mesma forma, o utilizador pode destruir os cookies livremente. Caso o utilizador decida desativar os cookies, a qualidade e a velocidade do serviço podem diminuir e, inclusive, poderá perder o acesso a alguns dos serviços oferecidos na Loja.

11. Confiança Online

Como entidade aderente ao CONFIANZA ONLINE e nos termos de seu Código de Ética, no caso de litígios relacionados à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores ou qualquer outro incidente, o utilizador poderá recorrer ao sistema extrajudicial de solução de controvérsias de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).

12. Currículo

Para os fins das disposições da atual regulamentação sobre proteção de dados, os dados de currículo que nos fornece são essenciais para o processamento da candidatura e os seus proprietários concordam que as suas informações pessoais e de currículo, incluindo o endereço de e-mail , que são fornecidos, sejam incorporados no arquivo de que a PLANETA HUERTO é responsável, a fim de estudar e/ou executar o presente pedido e para o estudo personalizado e segmentado de análise dos mesmos. Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para o efeito, na forma e com as limitações e direitos concedidos pela Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados Pessoais. O titular pode exercer os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização sem efeitos retroativos, agindo conforme indicado nesta secção.

13. Comentários e sugestões

Os seus comentários, reclamações e sugestões serão sempre bem recebidos. Pedimos a gentileza de nos enviar os mesmos para email ajuda@planetahuerto.pt