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Planeta Huerto
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Bases legais sorteio

BASE LEGAL PARA O SORTEIO DE UM VALE COMPRAS DE 200€

TERMOS E CONDIÇÕES: A participação neste sorteio implica o conhecimento e aceitação por parte do participante destes termos e condições. Qualquer violação destes termos e condições ou dos procedimentos ou sistemas aqui estabelecidos para a realização do presente concurso resultará na exclusão imediata do sorteio e/ou revogação dos prémios.

1.- EMPRESA ORGANIZADORA DEL SORTEO.

As seguintes empresas são os organizadores do sorteio:

Planeta Huerto, S.L. , com CIF número B53241998 e com domicílio na Av. de la Industria 21-23 (Pol. Canastell), 03690, San Vicente del Raspeig (ALICANTE - ESPANHA).

2.- FINALIDADE DO SORTEIO.

Recompensar a fidelidade do cliente com uma rifa entre todos os registos de boletins informativos efectuados entre 4 e 31 de Outubro nos sítios Web: www.planetahuerto.es e www.planetahuerto.pt

3.- PARTICIPANTES.

A participação está aberta a todas as pessoas de idade legal, com plena capacidade de acção, nacionais ou estrangeiros, residentes em Espanha ou Portugal.

Estão expressamente excluídos os menores, os incapacitados judiciais, os residentes de outros países fora de Espanha e Portugal.

Os empregados das empresas organizadoras estão também expressamente excluídos.

Os participantes devem estar registados com Planeta Huerto e ter subscrito o boletim informativo.

4.- ÂMBITO GEOGRÁFICO.

A participação é reduzida a Espanha e Portugal

5.- ÂMBITO TEMPORAL.

O sorteio terá início às 00:00 horas do dia 4 de Outubro e terminará às 23:59 horas do dia 31 de Outubro. Durante este período, os participantes poderão participar no sorteio.

6.- CUSTO

A participação no sorteio é gratuita.

7.- PRÉMIO.

Será concedido um vale de 200 euros a ser gasto em compras na Planeta Huerto no sítio www.planetahuerto.es ou https://www.planetahuerto.pt/

O vencedor será escolhido no dia 2 de Novembro e será comunicado através das nossas redes sociais.

8.- CONDIÇÕES DO SORTEIO

As pessoas que preencherem as condições estabelecidas na cláusula 3 poderão participar no sorteio.

A participação efectiva consistirá em estar registada no boletim (newslleter) da Planeta Huerto ( https://www.planetahuerto.es/ ou www.planetahuerto.pt) ou efetuar registo durante os dias do sorteio.

9.- LUGAR E DATA DO SORTEIO

O sorteio correspondente a esta promoção será realizado entre todas as participações válidas que preencham as condições e tenham participado validamente no período mencionado na cláusula 5. A data do sorteio e da publicação dos vencedores será 2 de Novembro de 2021 apenas nos perfis Instagram de Planeta Huerto. (@planetahuerto) (@planetahuertopt)

O sorteio será realizado através da plataforma Easypromos na data indicada.

O local da realização do sorteio será a sede da Planeta Huerto, localizada na Av. de la Industria 21-23 (Pol. Canastell), 03690, San Vicente del Raspeig (ALICANTE - ESPANHA).

10.- DESENVOLVIMENTO DO SORTEIO

O sorteio será realizado através da plataforma Easypromos no dia 2 de novembro de 2021.

Easypromos exportará todas as participações válidas no devido tempo e forma, de acordo com as disposições destas bases legais e realizarão um sorteio completamente aleatório para escolher o vencedor e dez (10) substitutos.

O vídeo do processo de sorteio aleatório será publicado nos perfis Instagram da Planeta Huerto (@planetahuerto) e (@planetahuerto.pt).

11.- DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

Assim que o vencedor for conhecido e publicado nos perfis Instagram do Planeta Huerto, será também notificado através da mensagem directa Instagram e marcando o seu perfil Instagram nos posts e histórias acima mencionados.

12.- ENTREGA DO PRÉMIO.

Planeta Huerto (@planetahuerto) contactará o vencedor através de mensagem directa fornecendo-lhe um endereço de correio electrónico de contacto para a entrega do prémio. Para que o prémio possa ser entregue, será necessário que cada vencedor seja registado no Planeta Huerto, de acordo com a cláusula 3.

13.- USO CORRECTO.

O participante compromete-se a utilizar o Instagram e os comentários afixados no perfil do sorteio em conformidade com a lei, costumes, boas práticas e estes termos e condições legais.

O participante compromete-se a que, ao participar neste sorteio, o fará para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam a legislação em vigor e/ou que possam ser prejudiciais aos direitos legítimos das empresas organizadoras, ou que possam directa ou indirectamente causar danos às referidas empresas ou a outros participantes.

Para este efeito, o participante, especificamente e não exclusivamente, abster-se-á de utilizar qualquer conteúdo do perfil Instagram das empresas organizadoras para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestas bases legais, lesivos dos direitos e interesses das empresas organizadoras ou de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos perfis das empresas ou do sorteio dos prémios.

Em conformidade com o acima exposto, o participante compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos participantes no sorteio, entendendo-se que estes incluem, entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, bem como o seu desenho gráfico e códigos fonte (doravante, o "conteúdo"), em conformidade com a lei, estas bases legais, e as políticas de utilização, regulamentos de utilização e instruções da Instagram que lhe são dadas a conhecer, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de o fazer: reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido; apagar, manipular ou de qualquer forma alterar o conteúdo e outros dados que identifiquem a reserva de direitos das empresas organizadoras. O participante deve abster-se de obter ou mesmo tentar obter o conteúdo utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim através das bases legais ou tenham sido indicados para este fim na rede social onde o conteúdo está localizado ou, em geral, os normalmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem um risco de dano ou incapacidade da rede social, serviços e/ou conteúdo.

Em particular, especificamente, mas não exclusivamente, a utilização dos ficheiros fotográficos e áudio/vídeo ou comentários dos perfis das empresas organizadoras está sujeita às seguintes condições:

  • A sua utilização para fins comerciais e/ou distribuição posterior é proibida. As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e apenas para fins informativos, desde que a sua fonte seja reconhecida.
  • A sua utilização para ilustrar actividades, produtos ou eventos de outras empresas é, portanto, proibida. As empresas organizadoras reservam-se o direito de retirar a permissão de utilizar qualquer uma destas imagens ou ficheiros áudio/vídeo ou comentários quando considerarem que estão a ser utilizados para fins que prejudicam de alguma forma os seus interesses.

14.- RESPONSABILIDADES.

Em nenhum momento o Facebook ou a Instagram têm qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, na execução deste sorteio: eles não patrocinam, endossam ou administram este sorteio de forma alguma, nem estão associados a ele.

As empresas organizadoras renunciam a qualquer responsabilidade pelas informações publicadas nos seus perfis de redes sociais, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros externos; também renunciam a qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por outros participantes/utilizadores.

Utilização de Cookies

Instagram pode utilizar cookies técnicos (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador da pessoa que acede à página) para realizar certas funções consideradas essenciais para o correcto funcionamento e visualização do site. Recomendamos-lhe que leia a sua política de cookies

https://www.facebook.com/help/instagram/189664148...

As empresas organizadoras não são responsáveis por quaisquer cookies que possam ser instalados pela Instagram.

As empresas organizadoras declaram toda a responsabilidade pelas consequências que a exposição voluntária, consentida e deliberada pelo participante dos seus comentários possa ter sobre si próprio, a sua família, amigos e/ou familiares, ou outros terceiros, ou a divulgação ou exibição dos mesmos por eles ou por terceiros, ou a sua reprodução, incluindo em outros sítios web, blogs, redes sociais ou em qualquer outro meio, apoio ou modalidade de exploração digital ou não, online ou offline, tendo em conta que tanto a publicação de comentários ou a inserção de ilustrações e textos, como a sua divulgação ou difusão a terceiros, são totalmente voluntárias, consentidas e não solicitadas. Por conseguinte, o participante será directamente responsável, mantendo as empresas organizadoras inofensivas, por qualquer reclamação, queixa ou acção judicial de terceiros em relação à violação ou violação de possíveis direitos que possam decorrer dos textos ou materiais que um participante ou utilizador tenha publicado.

15.- NORMA FISCAL

Se informa a los participantes de que la celebración del previsto sorteo, así como la concesión del premio quedan sujetos a la normativa fiscal vigente, por lo que deberán consultarla a los efectos oportunos por si fueren de aplicación.

16.- CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E/OU PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Ao participar no sorteio do prémio, o participante atribui os direitos de imagem (foto do perfil Instagram com o qual participa) e direitos de propriedade intelectual (comentário/s publicado para participação no sorteio do prémio) às empresas organizadoras, uma vez que esta atribuição é necessária para tornar público o sorteio do prémio e os vencedores e substitutos.

17.- PROTEÇÃO DE DADOS

Quem é co-responsável pelo tratamento dos seus dados?

Planeta Huerto, S.L. , com CIF número B53241998 e com domicílio na Av. de la Industria 21-23 (Pol. Canastell), 03690, San Vicente del Raspeig (ALICANTE - ESPANHA).

Com qual finalidade tratamos os seus dados?

Para o desenvolvimento, comunição e em seu caso a execução do sorteio.

Base jurídica para o processamento.

A execução de um contrato ou pré-contrato de participação no sorteio (artículo 6.1.b del RGPD).

Quanto podemos comunicar os seus dados a terceiros?

Comunicaremos os seus dados em dois casos:

1- Quando é necessário para o desenvolvimento do concurso.

2- Quando é necessário para o nosso cumprimento de obrigações legais, tais como as de natureza fiscal.

Quanto tempo conservamos a sua informação?

Conservaremos a sua informação durante o sorteio do prémio até à sua conclusão e, se for um vencedor, até o prémio ser totalmente executado.

Após o fim do sorteio ou da execução do prémio, as informações pessoais serão retidas até ao termo dos prazos aplicáveis a eventuais responsabilidades, em conformidade com os regulamentos em vigor.

Quais são os seus direitos ao abrigo da lei de protecção de dados?

Os regulamentos reconhecem os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição, limitação de processamento e portabilidade.

Como e a quem pode exercer os seus direitos?

Através de um pedido acompanhado de uma cópia do seu documento de identidade oficial, que poderá enviar às empresas organizadoras, para o endereço postal ou electrónico indicado na primeira secção desta informação.

Do mesmo modo, se não concordar com o tratamento dos seus dados pelo Departamento Jurídico, pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados.

Recomendamos também que todos os participantes leiam a política de privacidade Instagram e Easypromos, disponível aqui:

Instagram: https://es-la.facebook.com/help/instagram/155833707900388

Easypromos: https://www.easypromosapp.com/politica-privacidad-proteccion-datos/

18.- RECLAMAÇÕES.

Quaisquer reclamações relativas à inclusão e/ou participação do participante no sorteio devem ser expressamente apresentadas no prazo de dois (2) dias antes do sorteio. Uma vez expirado este período, nenhuma reclamação será aceite.

Todas as reclamações devem ser feitas através do seguinte endereço de correio electrónico: colaboraciones@planetahuerto.es.

19.- LÍNGUA, REGULAMENTOS E JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

A língua para a conclusão das bases legais actuais é o espanhol. Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sorteio, excepto os estabelecidos nas bases legais, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, e os Tribunais e Tribunais de San Vicente del Raspeig serão competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização, a menos que seja consumidor ou utilizador, que serão os Tribunais e Tribunais do seu local de residência de acordo com os regulamentos em vigor.

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